Contrato público
Fornecimento de água mineral sem gás, em garrafões PET e/ou plástico de polipropileno com capacidade de 20 litros, fardos de garrafas de 500 ml e caixas de copos de 200 ml, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo – SEMTUR, conforme Termo de Referência e Pregão Eletrônico nº 45/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-MACEIÓ (Maceió)
Valores
R$ 3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 25/09/2027
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.