Contrato público
A presente contratação visa atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de promover ações de educação em saúde, prevenção de doenças e conscientização da população por meio das campanhas Agosto Lilás, Outubro Rosa e Novembro Azul, que integram o calendário anual de saúde pública e possuem caráter preventivo, educativo e de mobilização social. As campanhas têm como objetivo disseminar informações, incentivar o diagnóstico precoce, fortalecer a prevenção de agravos e estimular a adoção de hábitos saudáveis, além de ampliar o acesso da população às ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Nesse contexto, a utilização de brindes personalizados constitui importante ferramenta de apoio às atividades educativas, contribuindo para aumentar a participação da população, reforçar as mensagens de prevenção e ampliar a visibilidade das campanhas.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA (Aquidauana)
Valores
R$ 42,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 42,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- LUCIMARA CORREA DA SILVA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 15/09/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.