Contrato público
VALOR EMPENHADO DESTINA-SE A COBERTURA DE DESPESAS COM A AQUISICAO DE BICICLETAS PARA A PREMIACAO DOS GANHADORES DO SORTEIO A SER REALIZADO DURANTE O EVENTO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ELETRONICO, DENOMINADO "QUINTO DIA VERDE", VISANDO INCENTIVAR A PARTICIPACAO DA COMUNIDADE E PROMOVER A CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL, ATENDENDO AS ATIVIDADES E AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (Goiatuba)
Valores
R$ 2,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CASA BRASIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 05/10/2026 a 05/10/2026
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.