Contrato público
Contratação de serviços especializados de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, testes e controle de qualidade de software, bem como serviços relacionados à engenharia de dados, por meio da alocação de perfis profissionais de TI vinculados ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas à execução de atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade ao longo do ciclo de vida de software e de soluções baseadas em dados, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software estabelecido pelo Contratante
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA (Bahia)
Valores
R$ 3,99 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3,99 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Informática (TIC)
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 10/03/2027
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.