Contrato público
1.1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES ESCOLARES NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA E PEDAGÓGICA, COM INTERAÇÃO COM O INEP/MEC, DIÁRIO ELETRÔNICO, B.I. – INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DA MERENDA ESCOLAR, REMATRÍCULA DIGITAL, PRÉ-MATRÍCULA DIGITAL, LISTA DE ESPERA, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ENVIO DE SMS E WHATSAPP, GESTÃO DO ARQUIVO PERMANENTE, GESTÃO DE PESSOAS EDUCACIONAL, GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, A.V.A. – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM, SISTEMA PARA CONTAGEM DE PONTOS E GESTÃO DO FINANCEIRO EDUCACIONAL, DESENVOLVIDOS COM TECNOLOGIA ON-LINE/OFF-LINE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA”, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2026, E NA PROPOSTA DA CONTRATADA E DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.940/2026.
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT (Tangará da Serra)
Valores
R$ 1,03 milhão
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,03 milhão.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/03/2027
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.