Contrato público
Itens adquiridos e pagos conforme especificado na contratação 389477 - 35/2026 (Id contratação PNCP: 03230787000176-1-000072/2026) Item 1 - Contratação por intermédio de empenho estimativo dos serviços de publicidade legal em jornal impresso de grande circulação diária no estado do Rio Grande do Sul, para edição e veiculação de atos oficiais e publicações legais do CRP/RS (portarias, notificações, avisos de editais licitatórios, súmulas de contratos e demais atos oficiais), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. - R$ 24.790,00
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO
Valores
R$ 24,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 24,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EMPRESA JORNALISTICA J.C. JARROS LTDA.
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/06/2026
- Vigência
- 03/06/2026 a 03/06/2027
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.