Contrato público
Itens adquiridos e pagos conforme especificado na contratação 389477 - 115/2025 (Id contratação PNCP: 03230787000176-1-000114/2025) Item 1 - Contratação dos serviços e produtos postais, telemáticos e adicionais prestados pela EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - R$ 325731,79
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO
Valores
R$ 326 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 326 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/12/2025
- Vigência
- 14/12/2025 a 14/12/2030
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.