Contrato público
CONTRATO N° 102/2026, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO NA ORIENTAÇÃO E PROSPECÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS; DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DE OPORTUNIDADES, COM LEVANTAMENTO DE EDITAIS, PROGRAMAS E LINHAS DE FINANCIAMENTO ESTADUAIS E FEDERAIS COMPATÍVEIS COM AS PRIORIDADES DE CADA SECRETARIA, COM INDICAÇÃO DOS REQUISITOS E PRAZOS DE CADA OPORTUNIDADE IDENTIFICADA; ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PLANOS DE TRABALHO, COM ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E PROTOCOLO NOS SISTEMAS DO ÓRGÃO CONCEDENTE, COM VERIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA; GESTÃO DA EXECUÇÃO, COM ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DA EXECUÇÃO, ORIENTAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ENQUANTO NÃO UTILIZADOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO E AS REGRAS DO CONCEDENTE E DO INSTRUMENTO, E APOIO NAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS PERIÓDICAS; PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS E ANEXOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE, INCLUINDO RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO, RELATÓRIO FÍSICO-FINANCEIRO, RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELAÇÃO DE BENS E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, DENTRO DOS PRAZOS REGULAMENTARES; RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO, COM ENVIO PERIÓDICO AO GESTOR RESPONSÁVEL DA SITUAÇÃO DE CADA CONVÊNIO OU TERMO EM EXECUÇÃO, COM ALERTAS ANTECIPADOS DE PRAZOS, PENDÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, ATENDENDO À DEMANDA DO MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA-GO, NOS TERMOS DO DETALHAMENTO ABAIXO.
MUNICIPIO DE IVOLANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLANDIA (Ivolândia)
Valores
R$ 42 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 42 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PRIME GESTAO PUBLICA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 13/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

