Contrato público
1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de Locação e Manutenção de Software para Contabilidade Pública, Recursos Humanos/Folha de Pagamento, Licitações e Portal da Transparência/Governança para o Fundo Financeiro Municipal e Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, em plataforma em nuvem (SaaS), compreendendo suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, e atualizações legais, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento independentemente de transcrição.
FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES · Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares (Teixeira Soares)
Valores
R$ 39,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 39,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J.I. INFORMATICA EIRELI - EPP
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 05/10/2026 a 04/04/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.