Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SOCIAL, VISANDO À ELABORAÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) REFERENTE AO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COMPOSTO POR 32 (TRINTA E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADO NO SETOR EDLA PACHECO SAAD, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ-GO, VINCULADO AO PROCESSO AGEHAB Nº 202522231005987 E AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº 202503000119, COMPREENDENDO: ELABORAÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS); REALIZAÇÃO DO DIAGNOSTICO SOCIOECONÔMICO; ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS; ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-SOCIAL; ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS, FORMULÁRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA AGEHAB; ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DÓ PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO PROJETO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES EVENTUALMENTE SOLICITADAS PELO ÓRGÃO.
MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Itapirapuã)
Valores
R$ 15 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 15 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 31.919.341 LAURENA GONCALVES DE OLIVEIRA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/09/2026
- Vigência
- 08/09/2026 a 08/02/2027
- Publicado no PNCP
- 08/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.