Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPREENDENDO ACESSO À INTERNET EMPRESARIAL COM VELOCIDADE DE 1.000 MBPS, SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, DISPONIBILIZAÇÃO DE RAMAIS DE TELEFONIA FIXA, FORNECIMENTO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO HOTSPOT E APARELHO IP, BEM COMO SERVIÇO DE TELEFONIA 0800, COM DUAS CHAMADAS SIMULTÂNEAS E FRANQUIA MENSAL DE 500 MINUTOS, ALÉM DE TAXA DE INSTALAÇÃO, QUANDO APLICÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ-MS.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA · CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ (Itaporã)
Valores
R$ 25,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 25,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ROCHA & CABREIRA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 14/09/2027
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.