Contrato público
Contrato nº 247/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026 - Protocolo Administrativo nº 3322/2026 - visando á Prestação de Serviços de Produção e Apresentação Musical, mediante a disponibilização da Orquestra Acordes Celestes (originária de Formosa-GO), para participação oficial nas festividades em comemoração ao Dia do Evangélico do Município de Mambaí-GO, a serem realizadas no dia 26 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE MAMBAI · PREFEITURA DE MAMBAI (Mambaí)
Valores
R$ 9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 52.227.712 KALLEBY PEREIRA ARANTES
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.