Contrato público
Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo na ¿CORES & SABORES CAPIXABA¿ EDIÇÃO ÁGUIA BRANCA¿, custeada com recursos da execução da Emenda Especial Nº 202639480006 ¿ Da Vitória, a ser realizada nos dias 16 a 18 de outubro de 2026, no Centro ¿ Águia Branca - ES, por meio do programa de subsidios do SEBREAE/ES.
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES · AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO (Espírito Santo)
Valores
R$ 531 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 531 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- sebrae
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- 16/10/2026 a 18/10/2026
- Publicado no PNCP
- 16/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.