Contrato público
NOTA DE EMPENHO REF. A INSCRIÇÃO DE 03 TRÊS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, SENDO: AYUB THIAGO MOREIRA RODRIGUES, GABRIEL CARLOS MENDES E VINÍCIUS DA SILVA BORGES GONÇALVES, PARA FINS DE PARTICIPAREM DO CURSO SOBRE A IMERSÃO PRÁTICA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PROMOVIDO PELA CEAP BRASIL. O EVENTO SERÁ REALIZADO EM BELO HORIZONTE, ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE AGOSTO DE 2026 - PROCESSO DE DESPESA 0222026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0072026
CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPAL · CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPAL (Chapada Gaúcha)
Valores
R$ 5,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 24/08/2026
- Vigência
- 24/08/2026 a 23/09/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.