Contrato público
NOTA DE EMPENHO P CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADOS AO SETOR DE COMUNIC. DA CÂM. MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHAMG, COMPREENDENDO 02 INSCRIÇÕES NA MODALIDADE ONLINE AO VIVO, P CAPACIT. DA SERVIDORA REQUELINE CAMARGO DE OLIVEIRA, SENDO: GESTÃO DAS REDES SOCIAIS NO SETOR PÚBLICO; E CAPACITAÇÃO EM IA APLICADA ÀS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA NO SETOR PÚBLICO A REALIZAR-SE DE 22 A 25 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE C PROC. DE CONTRAT. 312026, INEXIG. 092026.
CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPAL · CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPAL (Chapada Gaúcha)
Valores
R$ 3,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 21/10/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.