Contrato público
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de trei-namento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a inscrição e participação de 08 (Oi-to) Servidores, mediante solicitação expressa dos próprios, no curso presencial intitulado ‘SEMINÁRIO licitações Sustentáveis’. O evento possui carga horária total de 13 (Treze) horas técnicas pedagógicas e será realizado entre os dias 16 a 28 de agosto de 2026, no mu-nicípio de Curitiba/PR (nas dependências do Hotel Del Rey), sob a coordenação técnica e pedagógica do Instituto de Desenvolvimento Técnico-administrativo (DATALEGIS) / Mé-todo Classe.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa (Pontal do Paraná)
Valores
R$ 19,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 19,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2026
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.