Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, IDENTIFICADO COMO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MANUTENÇÃO DE WEBSITE COM ACESSO PELO SITE ORGANIZACIONAL, COM SUPORTE TÉCNICO, EM MEIO ELETRÔNICO, POR MEIO DE SÍTIO ESPECÍFICO NA INTERNET EM SERVIÇO WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ - PE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, IDENTIFICADO COMO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
JATOBA CAMARA DE VEREADORES DE JATOBA · CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ (Jatobá)
Valores
R$ 19,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 19,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- LOGICA APP SISTEMAS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/01/2026
- Vigência
- 23/01/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.