Contrato público
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE 01 (UM) QUADRO EXPOSITIVO DE FOTOS 70X52CM PARA O EXERCÍCIO 2025 - 2028 , 09 (NOVE) PRISMAS DE MESA DOBRADA 26X9,4, 16 (DEZESSEIS) PLACA DE AÇO INOX COM DUPLA FACE 40X35, 16 (DEZESSEIS) LETRAS EM AÇO INOX, ESCRITO PODER LEGISLATIVO, 15 (QUINZE) LETRAS EM AÇO INOX, ESCRITO ADMINISTRAÇÃO 35 CM, 09 (NOVE) LETRAS EM AÇO INOX, ESCRITO PLENÁRIO 30 CM E 01 (UM) BRASÃO EM AÇO INOX MED. 80X74 CM, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II – DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÁU, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE
IMBAU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU (Imbaú)
Valores
R$ 16,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 16,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- A. T. OLIVEIRA - PLACAS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/02/2025
- Vigência
- 25/02/2025 a 25/05/2025
- Publicado no PNCP
- 08/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.