Contrato público
CONTRATAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, CONFORME PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 00006/2026
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO (São Francisco)
Valores
R$ 2,16 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,16 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JOAO INACIO DA SILVEIRA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/08/2026
- Vigência
- 14/08/2026 a 14/08/2027
- Publicado no PNCP
- 25/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.