Contrato público
contrato a prestação, por pessoa jurídica especializada, de serviçoscontinuados de assessoria técnica na área de patrimônio cultural, compreendendo apoio ao Municípiode Periquito/MG no preenchimento, elaboração, organização, revisão e acompanhamento dosquadros e documentação relativos ao ICMS Patrimônio Cultural junto ao IEPHA/MG; orientação eacompanhamento técnico quanto à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Preservação doPatrimônio Cultural – FUMPAC; e elaboração, instrução e acompanhamento de dossiês detombamento de bens de interesse cultural do Município
MUNICIPIO DE PERIQUITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO (Periquito)
Valores
R$ 24 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 24 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Francis Wellington de Barros Andrade EIRELI
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/09/2027
- Publicado no PNCP
- 10/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.