Contrato público
Contratação de show artístico musical da dupla de renome regional Telma Aquino”, para apresentação no dia 19 de setembro de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional cavalgada da Independência de Melancias, a ser realizado na Comunidade de Melancias, Zona Rural do Município de JaponvarMG, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secreta
MUNICIPIO DE JAPONVAR · MUNICIPIO DE JAPONVAR (Japonvar)
Valores
R$ 20 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AQUINO SHOWS E EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 04/09/2026
- Vigência
- 04/09/2026 a 04/10/2026
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.