Contrato público
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRADA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADA ÀS CRIANÇAS DE 03 (TRÊS) A 05 (CINCO) ANOS, INCLUINDO MATERIAIS E RECURSOS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS, PROFESSORES E FAMÍLIAS, BEM COMO OS RECURSOS NECESSÁRIOS À SUA IMPLEMENTAÇÃO, COM A FINALIDADE DE APOIAR E QUALIFICAR O TRABALHO DOCENTE E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, POR MEIO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS LÚDICAS, DINÂMICAS, INTERATIVAS E SIGNIFICATIVAS, EM CONFORMIDADE COM A BNCC, AS DCNEI E DEMAIS NO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS · Prefeitura Municipal de São José dos Ramos (São José dos Ramos)
Valores
R$ 327 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 327 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/09/2026
- Vigência
- 08/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.