Contrato público
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA BANDA TETE PESSOA CIRCUITO MUSICAL, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DO PADROEIRO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 2026 DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR · PREF. MUNIC. DE TRIUNFO POTIGUAR (Triunfo Potiguar)
Valores
R$ 120 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 120 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTD
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 30/12/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.