Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE PERFURAÇÃO DE POÇOS MAIS ÁGUA, DO GOVERNO ESTADUAL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24/1700-0001100-0, CONVÊNIO FPE N° 5158/2024
MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO · Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto (Floriano Peixoto)
Valores
R$ 92,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 92,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- LIMA & PFERL LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Serviços de Engenharia
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 06/11/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.