Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DECORAÇÃO DE TODO O AMBIENTE PARA O EVENTO ESCOLHA DE SOBERANAS DE BOA VISTA DO SUL. O EVENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2026, TENDO POR LOCAL O GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL. A DATA E HORÁRIO DA MONTAGEM DA DECORAÇÃO, SERÁ A DEFINIR COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. DEMAIS DESPESAS JÁ ESTÃO INCLUSAS NO ORÇAMENTO. A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS DESPESAS INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS ITENS DECORATIVOS, EMISSÃO DE NOTA FISCAL E DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO CONTRATO. O EVENTO ESTÁ REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2026.
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL · P.M. De Boa Vista Do Sul (Boa Vista do Sul)
Valores
R$ 11,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 11,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ARCO IRIS EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 10/12/2026
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.