Contrato público
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (BANDEIRA DE MESA DUPLA FACE TAM. 15CM X 20CM) PARA ATENDER A UNIDADE DO INPE/SJC/SP, CONFORME REQUISIÇÃO DE COMPRAS COGAB-006/2026-RC SEI 13691984, DISP. LIC. N. 343/2026 ITEM 2 SEI 13966344 E AC 119/2026 SEI 13967020.
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT
Valores
R$ 5,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- N. F. GRANDE & CIA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 14/08/2026
- Vigência
- 14/08/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.