Contrato público
LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação do parecerista Suellen de Souza Leal (MEI) para atuar na análise técnica do Projeto: "31ª Festa do Clube do Cavalo de Alfredo Chaves" proposto na LICC
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (Espírito Santo)
Valores
R$ 450,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 450,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SUELLEN DE SOUZA LEAL 22374251837
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/09/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 30/11/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.