Contrato público
SOLEMP 177/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DA MARINHA. OBSERVAR ART. 155 E 156 DA LEI 14.133/2021.
COMANDO DA MARINHA · CENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIA
Valores
R$ 1,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 27/09/2021
- Vigência
- 27/09/2021 a 31/12/2021
- Publicado no PNCP
- 05/10/2021
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.