Contrato público
O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA O IMÓVEL PERTENCENTE AO 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO, LOCALIZADO NA RUA GENERAL VITORINO, Nº 1231, BAIRRO RESTINGA, EM ALEGRETE/RS, CEP Nº 97.542-311.
COMANDO DO EXERCITO · 6 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/RS
Valores
R$ 1,04 milhão
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,04 milhão.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a ?
- Publicado no PNCP
- 19/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.