Contrato público
REPETIÇÃO DO PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) REFRESQUEIRAS INDUSTRIAIS EM AÇO INOX, COM 02 (DOIS) RESERVATÓRIOS DE 16 (DEZESSEIS) LITROS CADA, DESTINADAS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAPAZ–GO, EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 31/2025.
MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ · MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ (Araguapaz)
Valores
R$ 15,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 15,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOLVE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 05/10/2026 a 05/12/2026
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.