Contrato público
Contratação de empresa especializada para fornecimento de calçados ocupacionais de proteção individual (EPI) com CA aprovados pelo Ministério do Trabalho, para uso de servidores do Legislativo Cosmopolense.
CAMARA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS · Câmara Municipal de Cosmópolis (Cosmópolis)
Valores
R$ 1,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 52.738.750 MAIARA CRISTINA DA SILVA MORAIS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 16/10/2026
- Publicado no PNCP
- 03/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.