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Transparência Política

Emendas que chegaram a Serra do Mel

Emendas de deputados federais e senadores destinadas à cidade, com o valor empenhado, liquidado e pago de cada uma.

Aparecem as emendas destinadas a esta cidade. Emendas destinadas ao estado, à União ou a várias localidades podem ter beneficiado a cidade e não aparecem aqui. Quem recebeu o dinheiro aparece na página de cada emenda. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Fonte: arquivo de emendas parlamentares do Portal da Transparência (CGU), desde 2014. As emendas de 2014 e cerca de 40% das de 2017 vêm sem autor no arquivo e aparecem como "autor não informado pela fonte".

Emendas por ano

R$ 0R$ 500 milR$ 1 mi2014: R$ 807 mil2014
Ver como tabela
Emendas destinadas a este ente: valor pago por ano da emenda
ItemPago
2014R$ 807 mil
Emendas destinadas a este ente: empenhado, liquidado e pago por ano
AnoEmendasEmpenhadoLiquidadoPago
20144R$ 1,05 milhãoR$ 0,00R$ 807 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Por área (2014)

Valor pago por área do orçamento em 2014
ItemPago
Saúde (3)R$ 807 milR$ 807 mil
Urbanismo (1)R$ 0,00R$ 0,00

Quem indicou (2014)

Ordem:alfabéticamaior valor pago

Quem indicou emendas para este ente, com o número de emendas e o valor pago
AutorEmendasPago
Autor não informado pela fonte4R$ 806.700

Emendas de 2014

  • Emenda de 2014Individual

    Quem indicou
    Autor não informado pela fonte
    Destino
    SERRA DO MEL - RN
    Área
    Saúde
    Empenhado
    R$ 112 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 112 mil
  • Emenda de 2014Individual

    Quem indicou
    Autor não informado pela fonte
    Destino
    SERRA DO MEL - RN
    Área
    Saúde
    Empenhado
    R$ 100 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 100 mil
  • Emenda de 2014Individual

    Quem indicou
    Autor não informado pela fonte
    Destino
    SERRA DO MEL - RN
    Área
    Saúde
    Empenhado
    R$ 595 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 595 mil
  • Emenda de 2014Individual

    Quem indicou
    Autor não informado pela fonte
    Destino
    SERRA DO MEL - RN
    Área
    Urbanismo
    Empenhado
    R$ 246 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 0,00

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