Senado FederalApresentada em 13/10/2026

RQS 706/2026

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Ementa oficial

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Teresa Leitão (Autor(a) principal)
Alan Rick (Coautor(a))
Eduardo Braga (Coautor(a))
Eliziane Gama (Coautor(a))
Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
Weverton (Coautor(a))

Tramitação registrada

13/10/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
14/10/2026APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 18/10/2026

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