Senado FederalApresentada em 10/09/2026
PL 5346/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Plínio Valério (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026