Senado FederalApresentada em 02/09/2026

RQS 664/2026

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2470, de 2026, com o Projeto de Lei nº 3224, de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/09/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026

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