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Senado FederalApresentada em 13/08/2026

RQS 607/2026

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Ementa oficial

Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conanda, bem como sobre a execução do Programa Integra Brasil.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desde 13/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/08/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026

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