Senado FederalApresentada em 14/07/2026

R.C 6/2026

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Ementa oficial

Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025.

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 14/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Esperidião Amin (Coautor(a))
Magno Malta (Coautor(a))
Plínio Valério (Coautor(a))
Wellington Fagundes (Coautor(a))

Tramitação registrada

14/07/2026AGUARDANDO DESPACHO (Mesa)

Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

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