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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 02/06/2026

RQS 425/2026

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Ementa oficial

Requer a retirada definitiva da Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 3.995/2024.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/06/2026DEFERIDA (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

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