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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 01/06/2026

PL 2739/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/09/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
  • Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026

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