Senado FederalApresentada em 28/05/2026
PL 2693/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar, estabelece tratamento diferenciado ao pequeno produtor artesanal de alimentos de origem animal e vegetal, dispõe sobre critérios de fiscalização sanitária proporcional e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026