Senado FederalApresentada em 25/05/2026

PDL 466/2026

Ementa oficial

Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 25/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Magno Malta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/05/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026

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