Senado FederalApresentada em 21/05/2026

PDL 404/2026

Ementa oficial

Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sergio Moro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026

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