Senado FederalApresentada em 12/05/2026
RQS 368/2026
Ementa oficial
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wellington Fagundes (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/05/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026