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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 15/04/2026

RQS 299/2026

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3003/2023 com o Projeto de Lei nº 6132/2025.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/05/2026APROVADA (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026

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