Senado FederalApresentada em 01/04/2026

PDL 176/2026

Ementa oficial

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 01/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jaime Bagattoli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026

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