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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 30/03/2026

PDL 165/2026

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Ementa oficial

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Instrução Normativa Ibama nº 9, de 26 de março de 2026, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 30/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/03/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
  • Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

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