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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 09/01/2026

VET 4/2026

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Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Desde 18/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/06/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026

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