Senado FederalApresentada em 10/12/2025
RQS 934/2025
Ementa oficial
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Autor(a) principal)
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Gomes (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/12/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026