Senado FederalApresentada em 02/12/2025
PDL 1125/2025
Ementa oficial
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wellington Fagundes (Autor(a) principal)
- Jayme Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/12/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026