Senado FederalApresentada em 10/11/2025
RQS 833/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2025 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Omar Aziz (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/11/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

